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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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substituição tributaria

LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 16:14

Elis segue legislação do RJ

Base Legal Grupo
Item 22.3 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 22. Colchoaria

NCM DESCRIÇÃO
9404.90.00 Travesseiros e pillowTravesseiros, pillow e protetores de colchões

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
83,54 % 99,40 % 117,53 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 190/2009 AP, BA, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RS, SC, SE

Fonte Econet

SEGMENTO
Colchoaria

NCM DESCRIÇÃO
9404.90.00 Travesseiros e pillow

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Z1

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
80,74 % 93,96 % 111,60 % 18 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 59/2014 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 03/2009 PR
Protocolo ICMS 135/2010 PE
Protocolo ICMS 30/2009 MG
Protocolo ICMS 85/2009 RS

OBSERVAÇÕES
O Protocolo ICMS 135/2010 é bilateral, aplicando-se às operações oriundas do Estado de Pernambuco, destinadas ao Estado de São Paulo. Todavia, segundo o § 2º da cláusula primeira do referido protocolo, as disposições somente serão aplicáveis às operações destinadas ao Estado de São Paulo a partir do momento definido por ato do Secretário da Fazenda.

Luciano Fayer Bastos

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Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

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