Portaria CAT 111/2013

Alguém saberia me informar se houve alteração na portaria cat 111/2013

Boa tarde, Aline
Veja as portarias abaixo que tratam do IVA do artigo 313-Z16, não teve alteração, a ultima é a 111/13.

21 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO:

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/13, de 25-10-2013 (DOE 26-10-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-114/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-53/12, de 24-04-2012 (DOE 26-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-153/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.