Paulo César S. Lima
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalOlá caros amigos, lí uma matéria q fala sobre os prazos para Remessa do Arquivo Magnetico (SCANC) para quem adquiriu combustiveis de sujeito Passivo por Subst.Tributaria.
Estou em dúvidas, porque isso pra mim é novidade. Minha empresa adquire Lubrificantes para consumo e tambem revenda, de contribuintes de outros estados com imposto retido antecipadamente. Tenho obrigação de Apresentar este arquivo SCANC? Alguem ja ouviu ou leu algo a respeito, ou ja entregou?
Obs. Estas normas constam no Convenio ICMS 110/07 e disciplinada pelo ATO COTEPE nº 11/08.
Obrigado.