Retenção de ISS

Bom dia!
Alguem sabe me informar se serviço de Auditoria (17.16) está sujeito a retenção de ISS para o município do tomador? A empresa prestadora é simples nacional, sujeita ao Anexo VI.

Se puderem me ajudar,

Ludmila.

Olá Ludmila, bom dia!

A sistemática do Simples Nacional não dispensa a empresa prestadora de sofrer retenção quanto ao ISS e tal serviço não está no rol da retenção do referido imposto, vide artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003.

Att

Ludmila, bom dia

Complementando a resposta do nosso colega Otávio, apenas verifique a necessidade de cadastro no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), por exemplo, município RJ exige esse cadastro, assim como SP, por exemplo, sem esse cadastro, serviços não sujeitos a retenção, além de no seu caso serem pagos no DAS, serão automaticamente retidos quando seu tomador escriturar, ou seja, serão pagos por você e terão de ser recolhidos também pelo tomador.

Bom dia Pessoal, aproveitando o tópico, vocês saberiam me informar se para plano de saúde no codigo de serviço: 05312, haverá a retenção?

Celli, boa tarde

Qual a descrição exata do código relacionado a serviços médicos?

Bom dia Fernando.

A descrição:

05312- Planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados e credenciados.

Vem desta forma na nota fiscal, a prefeitura de São Paulo.

Celli,

Tal atividade não está prevista como passível de retenção de ISS de acordo com a Lei 116/03.

Atente-se porém a primeira resposta que dei e análise se o fato se aplica para sua situação.

Obrigado Fernando...

Por nada, Celli.

Disponha.