duvidas denegação fiscal para contribuintes do icms

boa tarde a todos,

estou com uma grande duvida.

1° Contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente baixada e possuírem CNPJ válido (contribuintes na esfera federal) poderão ser destinatários de mercadorias???


2° existe a resolução SEFAZ º 862/15 PUBLICADA NO Diário Oficial do Estado em 17/03/2015, determinou concessão de inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteira de obras. portanto não serão contribuintes do ICMS, se faz necessária a retirada do número da inscrição estadual no cadastro, para que possa emitir DANFES??

Alan Pamplona, boa tarde.

1° Contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente baixada e possuírem CNPJ válido (contribuintes na esfera federal) poderão ser destinatários de mercadorias???
R: Sim, como consumidor final ou isento de inscrição estadual.

se faz necessária a retirada do número da inscrição estadual no cadastro, para que possa emitir DANFES??
R: Não.

ATT.
Tedy