Antecipação do ICMS - SP

Bom dia a todos.

Aqui no PR, existe o Decreto 442/2015 onde nas compras de produto que não sejam ST, para comercialização ou industrialização de outras UF, onde venha a 4%, é devido a empresa paranaense recolher a diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Gostaria de saber se em SP existe algo do gênero ou mesmo alguma antecipação que o contribuinte esteja obrigado a fazer, que não seja o DIFAL nas compras para uso/consumo ou imobilizado. Ou seja, se ele compra de outro estado para comercializar ou industrializar, e a mercadoria não seja ST, ele deve recolher algo?

Obrigado a todos !

DECRETO 442/2015

Natan,

Aqui em SP também há a obrigatoriedade de recolhimento do DIFAL tanto para empresa optantes do SN, como não optantes. Isso está exposto nos artigos 115, XV-A e artigo 117 do RICMS, aprovado pelo decreto. 45.490/00.

Lembrando que esta responsabilidade é do destinatário estabelecido em SP.