
Marcelo Claudino de Araujo
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Prezados,
Conforme o item 20 do anexo IV do Ricms/Mg, o fornecimento de alimentação em Minas tem a base de cálculo reduzida em 53,33%. E a alíquota é 18%.
Minha dúvida é que tenho que faturar para uma empresa de Brasilia, e a alíquota lá é 7%. De acordo com o artigo mencionado acima não consegui determinar se a base de cálculo também será reduzida para vendas interestaduais.
obrigado.