Recolhimento de imposto referente protocolo 21/2011

Boa noite Pessoal!

Fiz uma venda para Maranhão, porém, recolhi o imposto em GNRE referente protocolo 21/2011.

Esse recolhimento não deveria ter ocorrido pois esse protocolo não é mas válido no Estado do Maranhão.

Tem como eu reaver esse valor?

Isabelle,

Boa noite!

Deve existir algo na SEFAZ do Maranhão assim como o disposto no link abaixo, que refere-se à SEFAZ do estado de São Paulo:

http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/restituicao_gnre.shtm

Boa sorte na busca e, encontrando algo, poste aqui para ajudar outros usuários.

Obrigada Richard Sampel