Carta de Correção Eletrônica - CC-e para CNPJ (Matriz e Fili

Boa tarde, Pessoal!

Já li bastante sobre carta de correção eletrônica, mas uma dúvida ainda não consegui sanar.

Sabemos que a correções não podem alterar variáveis como:

I - As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III - A data de emissão ou de saída.

Diante disso, pergunto-lhes: É possível alterar o CNPJ do destinatário (Filial para matriz)? Lembrando que os CNPJ's são de mesma base.

Att,

Olá, Marcelo!

Ai eu acredito que a legislação abra brechas para interpretação. Mas no meu entendimento não, já que:

II - A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário

....e alterar o CNPJ via carta de correção, seria mudar o destinatário.
Mesmo sendo Matriz e Filial, devemos entender como organizações diferentes.

Att,
Fabiana

Obrigado, Fabiana!

O ajuste SINIEF 01 de março de 2007, dá o entendimento de que "teoricamente" poderia ocorrer alterações na Razão Social do destinatário, desde que não altere por completo, ou seja, no meu entendimento, acredito haver a possibilidade de alteração de um CNPJ da matriz para o Filial, uma vez que as duas sedes funcionam basicamente no mesmo local. Além disso, o cnpj não seria modificado na sua totalidade, visto que possuem a mesma base (01.100.100/.... ..), só mudando os últimos dígitos.

Mas ainda é algo que me traz dúvidas e o manual da NF-e não nos direciona para o esclarecimento do assunto.

Agradeço pela contribuição!

Att,