Execução fiscal - ICMS - dúvida

Boa tarde,

sou advogada inexperiente no ramo, e gostaria de tirar uma dúvida com os colegas.

Estou como curadora especial em uma execução fiscal, na cobrança de ICMS e multa, no valor inicial de 8 mil reais. A petição inicial faz menção a dois coobrigados, sócios, com seus respectivos endereços em cidades do estado de SP. A exequente é a fazenda estadual de MG.

Não há indicação de CNPJ da empresa. É possível haver cobrança de duas pessoas, ditas sócias, sem que haja um CNPJ da empresa? Por ser curadora especial não tive contato com nenhuma das partes, então fica difícil saber qual defesa irei apresentar.

Estou com essa dúvida porque estranhei a residência dos executados ser em São Paulo, e a execução ser referente a imposto estadual em MG, sendo que não há referencia alguma a empresa ou atividade no estado de MG.

Alguém pode me ajudar? Obrigada

Olá Raquel!

Acredito que a execução fiscal tenha sido redirecionado para o nome das pessoas físicas "sócias" da empresa. Na impossibilidade de ter havia a cobrança "na" empresa (dissolução irregular, empresa baixada, etc...) o fisco redireciona o débito contra as pessoas físicas sócias da empresa.

Att.
Umberto

Obrigada pela resposta, Umberto.
Mas no processo não houve indicação alguma de que havia sequer uma sociedade, a execução apenas foi direcionada para os sócios diretamente, sem indicar a dissolução irregular. Gostaria de saber se, como no processo indicam dois coobrigados na multa do ICMS, é possível que os dois tenham contraído a dívida como pessoas físicas, sem CNPJ algum, ou foi erro eles não terem indicado o CNPJ no processo? Obrigada

Mas do que se trata essa cobrança de ICMS? De que tipo de operação? O que foi feito de errado para que haja essa cobrança? Existe algum dado fiscal no processo, por exemplo, mercadoria x do dia y pela nota fiscal w? Sempre que recebo alguma autuação, vem todo o histórico, acho que entendendo melhor o histórico da coisa, pode ser que fique mais fácil te ajudar.