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Cariele Tonon Soeiro
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalÓtimo dia,
Pessoas,
Alguém saberia me informar a base legal onde consta que o Estado do Espírito Santo aderiu ao Convênio 19/91, onde dispõe do tratamento tributário para transferência de materiais de uso ou consumo para estabelecimento da mesma empresa.
Desde já agradeço o apoio de todos!
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, Cariele Tonon Soeiro!
Quando se tratar de Convênio existe a prerrogativa de que todos os estados fazem parte, diferentemente do protocolo que é realizado entre dois ou mais estados.
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