Não incidência de ICMS

Bom dia!
Tenho um cliente Simples Nacional que revende livro de ritmo (utilizado em aulas de instrumento musical). NCM 4901.99.00.
A minha duvida é a seguinte: se incidirá ICMS na revenda desta mercadoria?
Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.

Boa tarde, Lucas Henrique de Lista!

As empresas do regime de tributação Simples Nacional que possuem a atividade de comercialização, industrialização de livros, jornais, periódicos e utilizam o papel destinado à sua impressão, deverão, ao preencher no DAS, após informar o valor das receitas, indicar a imunidade do ICMS nas colunas próprias, para que o percentual do ICMS não seja incluído no cálculo do imposto. O mesmo vale em relação ao IPI, no caso das editoras e indústrias gráficas.

A Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 319/2008, onde disciplina a aplicação da imunidade constitucional para empresas optantes do Simples Nacional.

"SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 319, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

9ª REGIÃO DA RECEITA FEDERAL (DOU de 05.12.2008)

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE LIVROS.

A imunidade constitucional referente aos livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, diz respeito apenas aos chamados impostos indiretos, que incidem sobre a circulação, a produção e o consumo desses bens, não se estendendo às taxas, contribuições sociais e impostos devidos pelas empresas que atuam na sua editoração, industrialização ou comercialização.

Dispositivos Legais: Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, alínea "d"; Parecer Normativo CST nº 389, de 1991; Parecer Normativo CST n° 1.018, de 1991.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI-Chefe"

Obrigado Dirceu Pereira pelas informações.

Mas como a empresa revende os livros, mesmo assim ela pode se beneficiar da imunidade?

Desde já agradeço atenção.

Olá Lucas!

De acordo com a resposta do colega e mais alguns artigos que pesquisei, a imunidade se aplica a quaisquer operações com livros

"O imposto não incide sobre:

I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;"

Isso no meu entendimento!

Muito obrigado Fabiana de Jesus

Boa tarde, Lucas Henrique de Lista!

Esta implícito seu questionamento.