
Wislley de Jesus Vieira
Prata DIVISÃO 1 , Professor(a) UniversitárioPessoal, vou direto ao fato:
Uma empresa que fabrica mini pizzas e vende para um supermercado. Operação interna em Minas Gerais. Já verifiquei o MVA que é 35%. A minha dúvida é no código do DAE de ICMS-ST.
Ela já envia a nota fiscal com a guia paga e destaca esse valor na nota fiscal, recebendo do cliente junto com o valor dos produtos. Eu utilizo no DAE de ICMS-ST o código 0221-2 (ICMS ST - Indústria Outros) ou o código 0313-7 (ICMS ST - Recolhimento Antecipado)?
Gostaria, se possível, de referência na legislação com a resposta.
Obrigado!