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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota ICMS quando a I.E não esta habilitada

Aline Santos Farias

Aline Santos Farias

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2015 | 17:52

Boa Tarde Pessoal,

Em uma venda de SP para RJ, utilizo 12% na alíquota de ICMS. Porém ao verificar a inscrição Estadual do destinatário esta dando Não Habilitada.
Neste caso devo utilizar 18% alíquota interna, assim como uso nas vendas destinadas à não contribuintes?

Desde já agradeço a atenção.

Aline Santos Farias.
O único passo entre o sonho e a realidade é a atitude!
Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 20 agosto 2015 | 01:10

Boa noite!
Se o cliente for contribuinte de ICMS
Segue o parecer acerca de Inscrições não habilitadas:
"NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada. As inscrições nesta condição não estão aptas a realizar operações no âmbito de ICMS como contribuinte deste imposto, porém, se possuirem CNPJ válido (contribuintes na esfera federal)poderão ser destinatários de mercadorias, bens e serviços como consumidor final, isto é, os documentos fiscais emitidos para contribuinte nesta condição deverão ser contemplados com a alíquota interna do RJ e a inscrição estadual não habilitada não deve constar do documento fiscal."

Espero ter ajudado de alguma maneira
Att,
Fabiana

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
fabijsp@gmail.com

"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa
Aline Santos Farias

Aline Santos Farias

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 24 agosto 2015 | 15:42

Boa Tarde Queridos!

Entrei mais afundo no assunto e verifiquei que as empesas de construção civil que eram obrigadas a ter I.E, estão em processo de baixa, conforme nova normativa do RJ. Então devo considerar como não contribuinte e usar a alíquota interna aqui de SP.

Obrigada pela ajuda. :)

Aline Santos Farias.
O único passo entre o sonho e a realidade é a atitude!

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