Boa noite!
Se o cliente for contribuinte de ICMS
Segue o parecer acerca de Inscrições não habilitadas:
"NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada. As inscrições nesta condição não estão aptas a realizar operações no âmbito de ICMS como contribuinte deste imposto, porém, se possuirem CNPJ válido (contribuintes na esfera federal)poderão ser destinatários de mercadorias, bens e serviços como consumidor final, isto é, os documentos fiscais emitidos para contribuinte nesta condição deverão ser contemplados com a alíquota interna do RJ e a inscrição estadual não habilitada não deve constar do documento fiscal."
Espero ter ajudado de alguma maneira
Att,
Fabiana
Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
fabijsp@gmail.com
"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa