Lucas Henrique de Lista
Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia !
Alguém sabe se a Lei sobre unificação de ICMS entre os estados já foi votada? E pode esclarecer um pouco mais sobre essa lei?
Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.
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Lucas Henrique de Lista
Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia !
Alguém sabe se a Lei sobre unificação de ICMS entre os estados já foi votada? E pode esclarecer um pouco mais sobre essa lei?
Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Lucas,
Até o momento foi criada a EC 87/2015 com o intuito de partilhar a arrecadação nos casos em que há comercialização interestadual para contribuinte ou não.
O ICMS não será unificado (não até extirparem do texto constitucional a competência dos Estados para legislar).
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