Isenção de ICMS para empresas Optantes pelo Simples Nacional

Bom dia amigos!

Estou com uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês. Tenho uma empresa do Super Simples que vende produtos que são isentos de ICMS. Gostaria de saber se na legislação do ES permite a utilização desse benefício ao apurar o Super Simples, já que li aqui no fórum que o Estado de SP permite e em outras consultas o Estado da BA também.


Muito obrigada!


Att,


Dineia
"O meu Deus, segundo as suas riquezas, suprirá todas as vossas necessidades em glória, por Cristo Jesus." Filipenses 4:19

Cara Dineia, Não se fala em isenção de ICMS no PGDAS do Simples Nacional, o único Estado a exceção da regra é SP por força do Art. 8º do RICMS/SP, demais Estados segue o Art. 24 da Lei Complementar 123/2006, logo, não há isenção de ICMS.

Bom dia Raphael!

Muito obrigada pela resposta. O embasamento legal foi fundamental.


Att,


Dineia