Sintegra

Amigos, bom dia, recebi uma empresa SIMPLES NACIONAL e verifiquei que o SINTEGRA estava apenas com as informações de entradas, vou retificar no últimos 5 anos, será que pode haver alguma sanção ou multa para esta empresa? Alguém já fez estas retificações?

Luiz, Bom dia.

Se acaba de receber esta empresa, sugiro que não faça retificações de períodos em que você não era o responsável.

Lembrando que para o Simples Nacional a obrigação é somente para o Sintegra Interestadual sendo que alguns estados também estão desobrigando a entrega.

Att

No caso estou no estado de Minas Gerais, será que pode haver alguma sanção junto a fiscalização se houver esta retificação do SINTEGRA dos últimos 5 anos. Pois as operações são apenas internas. Ou apenas deixo como está? Pois na verdade estamos apenas completando os dados do arquivo.

Gustavo, Boa tarde

Conforme instruções do Site da Secretaria da Fazenda de MG:

De acordo com o art. 54, XXXIV da Lei 6763/75, a penalidade pela omissão de entrega de arquivo ou entrega em desacordo com legislação é de 5.000 UFEMG por infração. Sobre o valor da UFEMG consulte http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/unidades_fiscais_referencias/

No entanto, a sua obrigação como contador é a partir da assinatura do contrato com a empresa e obrigações acessórias de períodos anteriores a sua responsabilidade é aconselhável não fazer.