venda de mercadoria industrializada para outro estado

boa tarde,

estou com duvida ref. a uma empresa lucro real que esta vendendo uma mercadoria industrializada por ela mesma e esta enviando para o rio de janeiro e a empresa é mei não contribuinte do icms devo utlizar a aliquota de 12 ou 18.

att.

Patricia Hergesel,

Clique no link abaixo para esclarecer suas dúvidas.

http://www.portaltributario.com.br/artigos/vendasaconsumidor.htm

Cara Patrícia,

Boa tarde!

Se o seu cliente no Estado do Rio de Janeiro não for contribuinte de ICMS (prestador de serviço, por exemplo), você deverá utilizar à alíquota interna do Estado do RJ (19%).

Por outro lado, se ele for contribuinte do ICMS localizado no RJ, mesmo inscrito no MEI, você deverá adotar a alíquota interestadual de 12% (já que o bem é industrializado por vocês e não importado, cuja alíquota seria de 4%).

Estas determinações encontram-se dispostas no Art. 52, II e III e § 2º do RICMS/2000-SP.

Abs.

Stella Maris Leitão.