ISSQN - Exigibilidade Suspensa de ISS

Prezados,

Bom dia,

A prefeitura de Belo Horizonte , disponibiliza uma lista divulgando contribuintes que estão com Inexistência de Fato de Estabelecimento, e colocando a obrigatoriedade de retenção do ISSQN por parte de quem contratar o serviço dessas empresas ( Tomador dos Serviços ).

Porém , algumas notas emitidas pelos Prestadores de Serviços, estão com Exigibilidade Suspensa com relação ao ISS. Essa suspensão atinge tanto a figura do Tomador dos Serviços quanto o Prestador? Ou apenas , evidencia a responsabilidade de retenção por parte do Tomador?

Sei que a exigibilidade suspensa do ISS, suspende o crédito tributário, porém com a existência dessa relação de Prestadores disponibilizados pela própria prefeitura de Belo Horizonte me trouxe essa dúvida.

Ao lançar na DES o serviço tomado aparece a informação, de retenção obrigatória conforme artigo 21 Inciso V da lei 8725/03, ainda que seja identificado como exigibilidade suspensa.

Desde já, obrigada pessoal.

Atenciosamente,

Nívia

Nívia,

Primeiramente deve-se analisar se o ISS é devido pelo tomador ou prestador do serviço em consonância com a LC 116. Posteriormente, fazer uma correção com a lei municipal. Se o prestador estiver impedido de tributar e a atividade não estiver sujeita a retenção, a responsabilidade não deverá recair sobre o tomador, pois em regra geral o prestador é o contribuinte do ISS.