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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 9 anos Quarta-Feira | 26 agosto 2015 | 15:44

Clarice segue

RS - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
Artigos 217 a 220 do Livro III do RICMS/RS XXX - Produtos alimentícios

NCM DESCRIÇÃO
1602 i) produtos à base de carne e peixe
2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
38,46 % 60,15 % 46,80 % 17 %

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 95/2009 RS, SP
Protocolo ICMS 188/2009 AP, MG, MT, PR, RJ, RS, SC

Fonte Econet

Luciano Fayer Bastos

https://www.linkedin.com/in/luciano-fayer-554b5912a/
Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

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