Mva Sp a Bahia

Bom dia.

Alguém saberia me informar qual a MVA-original de SP a Bahia, para o NCM: 8481-2090-Válvulas.
Destinado a revenda lucro presumido?

Celi,bom dia segue

Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
Artigo 313-O do RICMS/SP Autopeças

NCM DESCRIÇÃO
8481.2 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
71,78 % 101,11 % 84,35 % 18 %

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 41/2008 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC, SP
O disposto no Protocolo ICMS 41/2008 não se aplica às remessas de mercadoria com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, nas operações oriundas do Distrito Federal, conforme expresso na cláusula primeira, § 2º, inciso III, do Protocolo ICMS 41/2008.
As disposições do Protocolo ICMS 41/2008 não serão aplicadas entre os Estados de São Paulo e do Espírito Santo, conforme Protocolo ICMS 116/2009.
Protocolo ICMS 129/2010 PE, SP
O Protocolo ICMS 129/2010 é bilateral, aplicando-se às operações oriundas do Estado de Pernambuco, destinadas ao Estado de São Paulo. Todavia, segundo a cláusula sétima do referido protocolo, as disposições somente serão aplicáveis às operações destinadas ao Estado de São Paulo a partir do momento definido por ato do Secretário da Fazenda.
Fonte Econet

Olá Luciano obrigado pelo retorno.

Então me surgiu a duvida, pois este material quando entra em nossa empresa vem, na portaria de materiais de construção e congeneres.

Celi entendi,porem não veja nenhuma exceção na legislação pertinente inclusive com protocolo para a BA

Então Luciano, o próprio cliente nós informou que a portaria correta seria Protocolo ICMS 104/2009. Então fiquei na duvida..

Celi então confronte os 2 e faça uma consulta formal a SEFAZ-SP

Ok.

Obrigado Luciano..

Disponha Celi boa semana