Como emitir nota fiscal Doação de imobilizado?

Boa Tarde


Vamos fazer uma doação de imobilizado de automóvel 2004 (mais de 10 anos de uso) pode informar os passo da emissão da nota fiscal?
Qual CFOP?
Sabendo que estamos em MInas Gerais?
Qual a Base legal para a não incidência?

Boa tarde Valdirene Gomes.


Nota Fiscal:
Da mesma forma que qualquer outra operação com mercadoria realizada por contribuinte do ICMS, a operação de doação de mercadoria deverá estar acompanhada de Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), que deverá conter, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, as seguintes informações:

os dados do destinatário;
CFOP: 5.910 ou 6.910, conforme se tratar de operação estadual ou interestadual, respectivamente;
Natureza da operação: Remessa em doação; e
Dados Adicionais: a indicação do dispositivo legal que concede a isenção do ICMS em alguns, caso a operação seja beneficiada pela isenção.
Base Legal: Arts. 125, I e 186 do RICMS/2000-SP (UC: 31/08/15).

Não sei se o seu estado tem legislação própria com relação a Isenção, ( desconheço.)