Aliquota de ICMS MG

Boa tarde,

Minha empresa estabelecida em Minas Gerais adquire de fora do estado o produto Norklin liquido corrosivo passivador com NCM 3810.10.10 para a utilizado como anti-ferrugem (decapagem de metais). Minha dúvida quanto alíquota interna de Minas Gerais para efeito de pagamento de antecipação do imposto,se 18º% ou 25%?

Olá,

As alíquotas internas do ICMS referente a essa NCM estão previstas no artigo 42 do RICMS/MG.

Bom dia,

Esta NCM não esta no art. 42.Minha dúvida se alíquota e 18% ou 25%, pois o fisco está cobrando 25% considerando um solvente, de acordo com a empresa o produto é usado para evitar o ferrugem como o zarcão, não é para solver, remover tintas, vernizes e outros produtos. Para mim, aliquota é 18%. Queria ter certeza qual alíquota para pagar o diferença de alíquota para estado.

Maria da Conceição Vieira,

Qual a composição química do produto?, verifique, pois o fisco pode estar considerando como solvendo por este motivo.

A exata NCM não está exatamente explícito na lei citada... tem que ler esse artigo todo para interpretação.


Pela minha interpretação no artigo, alíquota interna é 18%.

No caso dos solventes, a alíquota interna é de 25%, de acordo com o artigo 42, inciso I, alínea "a.11", do RICMS/MG. Neste caso, a MVA Ajustada, quando cabível, será de 58,40%.