Recolhimento de ICMS feito com alíquota de 12 ao invés de 18

Boa Tarde

Temos uma empresa de lucro presumido, indústria de derivados do amido de mandioca, mais especificamente massa para tapioca e polvilho granulado, acontece que a alíquota era de 12%, conforme alínea D, inciso II, do artigo 14 do RICMS/PR, porém a mesma foi alterada e passou a ser 18% vigorando a partir de 01 de abril de 2015, e o recolhimento continuou sendo feito pela alíquota de 12%, neste caso, qual o procedimento que devemos tomar???

Att.

Vinicius Polachini

Vinicius, Boa tarde.

O certo seria retificar todas as declarações: SPED Fiscal, GIA entre outras e recolher a diferença com multa e juros

Jaqueline, Bom Dia
Obrigado pela atenção.

Então, nós estamos estudando aqui se esta mercadoria massa pronta para tapioca que nosso cliente industrializa se encaixa no diferimento parcial de 33,33% cf. artigos 106, 107 e 108 do RICMS/PR, pelo que entendemos sim, se você puder dar uma opinião se estamos pensando da maneira correta ou não ficarei grato.

Atividade da empresa: Fabricação de amidos e féculas vegetais como principal e fabricação de farinha de mandioca e derivados como secundária.

Neste caso nossa dúvida é se encaixa ou não no diferimento.

Att.

Vinicius Polachini