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Alíquota para o NCM 85234022

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Vera

Vera

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Faturamento
há 9 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2015 | 08:52

Bom dia,

Por gentileza, alguém poderia me confirmar se o correto é a aplicação da alíquota de 12% de para o produto "microsoft windows"?

Somos de São Paulo e vendemos para um cliente também São Paulo.

Pois, pelo NCM 85234022, a cliente informa que não o localizou no artigo 54 e suas Resoluções do RICMS/00.

Obrigada.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2015 | 14:08

Boa tarde Vera

Se o NCM for esse:
8523.40.22 Outros suportes ópticos para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

Ele será ST (substituição tributária), conforme Artigo 313-M do RICMS/SP.

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