Nívia
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalPrezados,
Bom dia,
Nas saídas realizadas por contribuintes estabelecidos em MG , para Órgãos Públicos situados em outros estados, ou seja, Operação Interestadual, haverá a ISENÇÃO de ICMS , tal como há nas operações internas ? "Isenta do ICMS conforme item 136, do Anexo I, do RICMS/MG - Decreto nº 43.080/2002.
Ou a isenção atinge APENAS operações dentro do estado ?
Caso haja tributação deveremos considerar as alíquotas interestaduais convencionais a cada região correto ?
Solicito confirmação ainda se para venda de Produtos de Informática, existe algum tipo de incentivo relacionado ao ICMS que dispense a tributação desse tipo de mercadoria.
Desde já muito obrigada.
Nívia Márcia