CF-e Sat X Nf-e Modelo 55

Boa noite,

Minha empresa utilizava o ecf. Gostaria de saber se posso optar pelo uso da Nf-e 55 ao invés do uso do CF-e Sat.
Alguém saberia me informar?
Agradeço desde já.

Bom dia Patricia B de Lacerda

81. Posso emitir NF-e ao invés de emitir CF-e-SAT?
O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT poderá optar por emitir NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Base Legal: Artigo 28 da Portaria CAT Portaria CAT-147 de 05-11-2012
Fonte: www.fazenda.sp.gov.br

Artigo 28 da Portaria CAT Portaria CAT-147 de 05-11-2012

Artigo 28 - O estabelecimento obrigado à emissão de CFe- SAT, nos termos do artigo 27, poderá, em substituição a esse documento, optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65), hipótese em que deverá ser observada a legislação que disciplina o documento adotado, bem como ficará vedada a emissão dos seguintes documentos: (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-59/15, de 11-06-2015, DOE 12-06-2015)

I - Cupom Fiscal por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;

II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, exceto na hipótese prevista no artigo 26;

III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ainda que por Processamento Eletrônico de Dados, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação.

Parágrafo único - Na hipótese prevista no “caput”, caso ocorram problemas técnicos que impossibilitem a transmissão da NFC-e ou da NF-e à Secretaria da Fazenda, ou a obtenção de resposta à solicitação de Autorização de Uso dos referidos documentos, deverão ser adotados os procedimentos previstos no artigo 10 da Portaria CAT-12, de 04-02-2015.

Fonte: info.fazenda.sp.gov.br

Então, Patricia B de Lacerda, a resposta é sim, desde que você não utilize para suprir o não uso do SAT: Cupom Fiscal (ECF), Nota Fiscal Venda Consumidor (Modelo 2), ou ainda Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.

Boa tarde Adilson Castro de Queiroz,

Muito obrigada!