substituição tributária

Bom dia,
Minha empresa Simples Nacional, compra Escada com NCM 76169900, do estado de Santa Catarina, onde vem destacado na nota fiscal o ICMS 12%. Não há convenio/protocolo entre os estados, logo será feito o cálculo de ST. Quero saber a base legal, onde diz que esse item no estado de São Paulo é obrigatório o recolhimento, se possível com a descrição de "escada". Alguém pode me ajudar?
Eveline

Cara Eveline Maritana de Oliveira, está disposto na Portaria CAT nº 113/2014 essa NCM 7616, porém com as seguintes descrições:

7616 - Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
7616 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores (exceto persianas de alumínio, constantes do item 97 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS/SP)


Mas eu não entendo que "Escada", é para construção civil, é mais doméstico.