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Pâmella Carvalho
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia a todos,
Meu cliente quer pagar suas faturas com crédito de ICMS. Ele nos transferiu os créditos ha alguns meses atrás e nunca nos aproveitamos dos créditos. Agora gostariamos de aproveitar esse crédito retroativo. Será que posso?
Minha filial é no RS e o cliente também está no RS. Alguém saberia me dizer como é o procedimento?
Muito obrigada
Pâmella Cullen.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Pâmella,
Cada Estado possui competência para legislar sobre a transferência de créditos acumulados. Aqui na Bahia, o crédito é apropriado com a emissão da nota fiscal de transferência de crédito, devidamente autorizada pela SEFAZ.
O direito ao aproveitamento dos créditos são de 5 anos contados a partir do fato gerador.
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