ICMS Transportes - Simples Nacional

As isenções de que trata o Decreto 53.258/2008(que altera o RICMS/SP), se aplica as empresas do Simples Nacional? Ou seja empresas do Simples devem deduzir no DAS a prcela referente aos serviços de transportes de que trata o Decreto?

Bom dia Jurandyr Siriani Neto,

Atente-se ao seguinte:

A prestação interna (dentro do estado de São Paulo) de serviços de transporte de cargas é enquadrada na Tabela 02, da Seção V, do Anexo 3, da Resolução CGSN n° 05 (introduzida pela Resolução CGSN n° 31) onde não existe a incidência do Icms. Portanto, não há de se falar em abatimento de Icms no DAS.

Espero ter ajudado!

Eric Ricardo Stephani, bom dia.

Não concordo com a informação: A tabela 2, da seçã V, é detinada ao transporte intermunicipal/interestadual com substituição tributária do ICMS, ou seja a obrigação do pagamento do imposto passa a ser de outro contribuinte do imposto. Mas como a substituição tributária não existe mais em SP, apartir da publicção do Decreto, acredito que essa tabela não mais se aplica as empresas transportadoras do estado de São Paulo.

Minha dúvida é a seguinte: Há somente uma tabela para os serviços de transportes, passível de enquadramento para as empresas do ramo em SP. E nela há o ICMS. Mas em São Paulo o transportes dentro do estado é isento de ICMS. Posso qdo da geração do DAS indicar isenção/imunidade/não incidência(não me lembro bem o termo do PGDAS) e não pagar a parcela correspondente ao ICMS? Ou apenas as empresas do Simples Nacional pagarão ICMS no estado de SP?

Grande Abraço.

Bom dia.
O assunto é antigo.
Mas a título de conhecimento.

http://www.portaltributario.com.br/guia/simples_transportes.htm