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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS Transportes - Simples Nacional

Eric Ricardo Stephani

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2008 | 10:44

Bom dia Jurandyr Siriani Neto,

Atente-se ao seguinte:

A prestação interna (dentro do estado de São Paulo) de serviços de transporte de cargas é enquadrada na Tabela 02, da Seção V, do Anexo 3, da Resolução CGSN n° 05 (introduzida pela Resolução CGSN n° 31) onde não existe a incidência do Icms. Portanto, não há de se falar em abatimento de Icms no DAS.

Espero ter ajudado!

Att. Eric Ricardo Stephani

Jurandyr Siriani Neto

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2008 | 11:00

Eric Ricardo Stephani, bom dia.

Não concordo com a informação: A tabela 2, da seçã V, é detinada ao transporte intermunicipal/interestadual com substituição tributária do ICMS, ou seja a obrigação do pagamento do imposto passa a ser de outro contribuinte do imposto. Mas como a substituição tributária não existe mais em SP, apartir da publicção do Decreto, acredito que essa tabela não mais se aplica as empresas transportadoras do estado de São Paulo.

Minha dúvida é a seguinte: Há somente uma tabela para os serviços de transportes, passível de enquadramento para as empresas do ramo em SP. E nela há o ICMS. Mas em São Paulo o transportes dentro do estado é isento de ICMS. Posso qdo da geração do DAS indicar isenção/imunidade/não incidência(não me lembro bem o termo do PGDAS) e não pagar a parcela correspondente ao ICMS? Ou apenas as empresas do Simples Nacional pagarão ICMS no estado de SP?

Grande Abraço.

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