hora extra retenção ISS serviço terceirizado

Bom dia!

A minha dúvida é sobre uma nota fiscal emitida apenas com os valores de horas extras de motoristas que prestam serviço na minha empresa ( contrato de terceirização veiculo + motoristas). Nessa nota fiscal, deveria haver retenção de ISS uma vez que se trata da prestação de serviço de motoristas?

Quando a nota fiscal contém os salários + as horas extras o INSS e o ISS são retidos. Mas em uma nota fiscal separada, somente com horas extras, não sei se deverá haver a retenção de ISS.


Obrigada!

Isabela, bom dia

O ISS deve ser retido de acordo com a atividade e legislação municipal específica.

Qual código de serviço e descrição de atividade de acordo com a Lei 116/03?

Obrigada pelo retorno Fernando!

o código é o 16.01 - Serviços de transporte de natureza municipal.

Isabela,

O ISS varia de acordo com o município, mas já lhe adianto, esse serviço geralemente deve ser retido no município de prestação.

Agora, ao meu ver, o serviço de transporte, feito o ISS deve ser retido.

Não tenho conhecimento aprofundado na área trabalhista, mas partimos do princípio que hora extra deve ser pra funcionários, não existe "hora extra" para prestação do serviço contratado, ou seja, superficialmente digamos que não tem um código de serviço pra essa operação.

ok, obrigada Fernando!

Por nada, Isabela.

Se ainda restarem dúvidas, vamos nos falando para clarear toda situação.