Retenção de ISS por Cliente de outro Estado

Bom dia, somos de Brasília e temos um cliente do RJ com inscrição estadual (CF-DF) na Secretaria de Fazenda do DF, modalidade Substituto Tributário - Outra UF.
Recebemos um comunicado deles informando que a Secretaria de Fazenda do RJ os obriga a reter o ISS de serviços tomados por eles de prestadores de fora do RJ caso esses prestadores não sejam cadastrados na própria Secretaria de Fazenda do RJ.

Minha pergunta é, essa retenção é realmente devida?
Tendo em vista que somos optantes pelo Simples Nacional, a empresa a quem prestamos serviços tem inscrição no DF e os serviços prestados por eles são no DF, então nossa receita sendo unicamente baseada nos serviços prestados dentro do DF não seria devido o ISS o serviço que prestamos a eles à Secretaria de Fazenda do DF?

Juliano, bom dia

Acredito que esteja tendo um engano na interpretação das situação.

O ISS é um imposto municipal e não tem relação com a Secretaria da Fazenda, é um imposto devido a Prefeitura, sendo assim, visto a autonomia que os municípios tem de legislar sobre o ISS, tal como SP, a Prefeitura do RJ realmente exige o cadastro no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), sem ele, quando um serviço não sujeito a retenção é prestado contra uma empresa por lá estabelecida, no momento da escrituração fica obrigada ser feita a retenção.

Vale citar também que o fato da empresa ser optante pelo Simples Nacional nada altera em relação a retenção do ISS, o que altera, apenas são as alíquotas variáveis de acordo com o faturamento acumulado.

Fenando, obrigado pelo esclarecimento, realmente eu me equivoquei na questão da retenção pela Secretaria de Fazenda do RJ, é que como em Brasília não temos municípios o ISS é competência da própria Secretaria de Fazenda.

E eu questiono isso pois o entendimento que temos aqui é o que o ISS é devido ao município onde o serviço é prestado. E mesmo sendo contribuinte com sede no RJ ele tem Cadastro Fiscal no DF para a atividade exercida aqui e o serviço que prestamos a ele é unicamente sobre essas atividades exercidas aqui. Não seria esse cadastro no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) desnecessário, por se tratar de serviço prestado no DF e não no RJ?

Juliano, entendi de forma errada então.

Vocês tomaram serviço de uma empresa do RJ que prestou um serviço para vocês dentro do DF?

Se possível, por favor, informe o código do serviço e descrição de acordo com a Lei 116/03.

Fernando acho que eu to dificultando seu entendimento.

Nós prestamos serviços pra uma empresa do RJ que tem cadastro no DF, pois atua aqui também.

Nosso serviço é prestado aqui. Fazemos a escrita fiscal das atividades que eles exercem no DF.
17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

Certo, Juliano

Então a empresa tomadora é estabelecida no RJ e vocês não tem cadastro de prestadores de fora do município lá, correto?

Caso sim, providencie o cadastro no RJ, pois ele estabelecido lá , quando for escriturar sua NF na Prefeitura, a mesma verá que sua empresa não possui cadastro de prestadores de fora e mesmo a atividade não sujeita a retenção (que é o caso) acaba ficando retida.

Isso acontece exatamente pela autonomia que os municípios tem de legislar no que diz respeito ao ISS.

Eles tendo cadastro no DF não muda a situação visto que na operação de prestação que está ocorrendo vocês é que devem fazer o cadastro no RJ.

Muito obrigado Fernando, então providenciarei o cadastro.

Juliano, disponha.

Qualquer dúvida torne a postar.

Abraço e bom dia para nós!

Prezados,aproveitando segue link para melhor entendimento:
dief.rio.rj.gov.br

Obrigado, Luciano.

Ótimo material.

Várias dúvidas respondias no "Dúvidas Frequentes".

Fernando boa tarde disponha o que precisar de legislação do RJ,estamos ai