Farmácia de Manipulação - Optantes pelo Simples Nacional, EP

As Farmácias de Manipulações que tem Inscrição Estadual que são optantes do simples nacional, no EPP e ME, são consideradas como Consumidor Final para o ICMS?

- se for, a venda interestadual a alíquota do ICMS deve ser a alíquota interna do estado de origem?

- se não for, a venda interestadual a alíquota do ICMS deve ser a alíquota de 12%, 7% ou 4% (similar nacional) ?

Muitas Farmácias de Manipulações, que tem Inscrição Estadual, estão enquadradas nessas situações e preciso de um entendimento bem claro.

Informar também a base legal.


Desde já agradeço.

At,
Ivanildo Melo