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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Michele Mandú

Michele Mandú

Bronze DIVISÃO 4 , Secretária Executiva
há 9 anos Terça-Feira | 29 setembro 2015 | 14:08

Prezados(as), boa tarde.

Estamos em fase de conclusão de obra e precisamos do habite-se. Tenho algumas dúvidas, e gostaria da ajuda de vocês. Abaixo relaciono algumas:

1: Apenas arquitetos e engenheiros podem requerer o habite-se?

2: No sistema quando informo a senha Web, aparece todos os expedientes, e pede que eu selecione um, para a partir dele, ser feita a DTCO (Declaração Tributária de Conclusão de Obra). Ocorre que temos mais de um expediente, temos processo e alvará. Seleciono qual?

3: Preciso declarar a data da conclusão da obra. Só podemos dar inicio ao preenchimento do DTCO quando a obra estiver concluída? Incluindo acabamento? Podemos projetar esta data?

4: Iremos informar deduções do ISS para abatimento da Guia. Neste caso, apresentamos a guia paga do ISS que foi retido por nós? Ou preciso apresentar também a guia paga do ISS do prestador de serviços?

5: Para informarmos a dedução eles pedem que seja preenchido uma relação padrão (anexo 4) em duas vias e entregar também em meio magnético!? Não consigo essa "relação padrão". E quando achar, devo preencher todas as notas manualmente? Quanto ao meio magnético, Seria tipo planilha Excel, sem layout determinado pela prefeitura?

Obrigada!

"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará"

João 8:32

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