Michele
Ouro DIVISÃO 2boa tarde caros colegas
Nota de esclarecimento quanto as situações da consulta do SINTEGRA
A consulta p�blica do Sintegra (https://www.sintegra.gov.br) informar� SEMPRE E T�O SOMENTE sobre o cadastro do contribuinte do ICMS junto � Secretaria de Fazenda de sua respectiva unidade da federa��o - UF, independente do crit�rio de pesquisa utilizado (CNPJ, Inscri��o Estadual ou CPF).
O contribuinte somente est� obrigado a possuir inscri��o estadual (cadastro na Secretaria da Fazenda da UF) caso possua pelo menos uma atividade econ�mica (CNAE) sujeita a tributa��o pelo ICMS.
A situa��o de "N�O HABILITADO" N�O significa necessariamente que o contribuinte encontra-se impedido de realizar compras sujeitas ao Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, neste caso deve ser consultada a situa��o do CNPJ para saber a situa��o deste contribuinte na Receita Federal do Brasil -RFB. Clique aqui para fazer a consulta de CNPJ na RFB.
Veja no quadro abaixo as situa��es poss�veis em que o contribuinte poder� ou n�o efetuar compra/venda (sujeitos ao ICMS).
Consulta SINTEGRA - https://www.sintegra.gov.br Consulta RFB - https://www.receita.fazenda.gov.br
1 HABILITADO ATIVO
2 NÃO HABILITADO - BAIXADO ATIVO
3 NENHUMA OCORRÊNCIA ATIVO
4 NÃO HABILITADO ATIVO OU NÃO
5 NÃO HABILITADO - BAIXADO DIFERENTE DE ATIVO
6 NENHUMA OCORRÊNCIA DIFERENTE DE ATIVO
HABILITADO / ATIVO - Neste caso o contribuinte n�o possui nenhuma restri��o (SEFA e RFB), portanto pode efetuar qualquer tipo de opera��o - compra e venda.
N�O HABILITADO - BAIXADO / ATIVO - O contribuinte possui inscri��o estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades n�o tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda). Neste caso, o contribuinte somente pode realizar compras como consumidor final, utilizando-se a al�quota interna da UF do remetente, sob pena de recolhimento da diferen�a de al�quota na UF do destinat�rio.
NENHUMA OCORR�NCIA / - ATIVO - O contribuinte n�o possui inscri��o estadual pelo fato de estar desobrigado, pois n�o exerce atividade tributada pelo ICMS. Neste caso, o contribuinte somente pode realizar compras como consumidor final, utilizando-se a al�quota interna da UF do remetente.
N�O HABILITADO / ATIVO OU N�O - O contribuinte est� em situa��o irregular com a Secretaria da Fazenda, N�O podendo efetuar compras para comercializa��o.
N�O HABILITADO - BAIXADO / DIFERENTE DE ATIVO - O contribuinte est� em situa��o irregular com Secretaria de Fazenda e tamb�m poder� estar irregular com a RFB. N�O podendo efetuar compras para comercializa��o.
NENHUMA OCORR�NCIA / DIFERENTE DE ATIVO - O contribuinte n�o possui inscri��o estadual e tamb�m poder� estar irregular com a RFB. Neste caso, N�O pode efetuar compras para comercializa��o.
diante disso alguns colegas interpretam que pode sim emitir nf-e para inscrição estadual não habilitada,desde que seja consumidor final,ate ai tudo bem,mais e quanto a denegação da nota?