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ISS fixo com ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE - RECIFE

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Domingo | 4 outubro 2015 | 13:42

Pessoal, boa tarde

De acordo com o Art. 18, § 22-A da LC 123/2006 enfatiza que:

§ 22-A. A atividade constante do inciso XIV do § 5º-B deste artigo recolherá o ISS em valor fixo, na forma da legislação municipal.
A atividade acima refere-se aos escritórios de contabilidade, que independentemente do seu faturamento, recolherão o ISSQN à parte, desativando recolhimento do ISS no DAS (cujas alíquotas variam de 2 a 5%).

Alguém ai sabe dizer se a PREFEITURA DO RECIFE oferece esse benefício de alíquota fixa de ISS para os escritórios de contabilidade?
Algum contador poderia me informar se na sua cidade tem o benefício de ISS fixo para quem é do simples nacional? Se tem, como funciona esse tal benefício.

Obrigado!!

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Domingo | 4 outubro 2015 | 16:59

Hugo, boa tarde

Cheguei sim a ler o tópico, mas gostaria de saber como a prefeitura do Recife se comporta perante essa legislação.

Nesse link abaixo ele mostra como calcular o ISS fixo por sociedade civil:

www.recife.pe.gov.br

Hugo, só queria que você abrisse o link e pensasse junto comigo, o meu escritório temos 2 sócios no seu contrato social, os dois tem CRC e exercem a função. Gostaria de saber se posso usar essa tabela dada pela prefeitura do recife (link acima).


1. O que é a sociedade civil de profissionais ?
2. Quais os serviços que podem ser prestados pela sociedade de profissionais ?
3. Qual é a forma de pagamento de ISSQN de sociedade civil ?
O valor do ISSQN será calculado e recolhido pelas sociedades civis de profissionais em função da quantidade de profissionais habilitados para o exercício da atividade, sejam eles sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade, de acordo com a seguinte tabela:

Nº de profissionais Valor por profissional, por mês,
no exercício de 2015
até 3 R$ 437,17
de 4 a 6 R$ 510,22
de 7 a 9 R$ 582,90
acima de 9 R$ 728,63

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