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Carolina Shizue Betanim
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoOlá boa tarde uma empresa emitiu uma nota de venda com 17 produtos no mês 04/2015 e agora o cliente quer devolver 10 produtos pode ocorrer isso? a Empresa pode fazer uma nota de devolução mesmo que o prazo seja longo? ou tem um Prazo estabelecido para fazer devolução?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia Carolina Shizue Betanim
Não tenho conhecimento de que haja previsão legal para os casos de Devolução de Mercadoria.
Existe sim, prazo para os casos de devolução da mercadoria em virtude de troca ou garantia, artigo 63, inciso I, alínea “a”, do RICMS/2000 e artigo 452 do RICMS 2000. Mas este é um caso em que o produto será trocado por outro.
Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal Boa tarde, Carolina.
Realmente não há nenhuma base que estipule prazo para devolução de mercadoria
Eduardo Freitas
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Caros colegas,
Um absurdo não haver previsão legal para este fato. Mercadoria entregue em abril e devolvida 6 meses depois, é no minimo absurdo!
Att
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