ICMS ST Paraná

Bom dia!

Estou precisando de uma ajuda,

Empresa compra mercadorias na condição de contribuinte substituído (revendedor: atacadista ou varejista), as mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária no Paraná, NCM 35059000.

No momento da venda para consumidor final, a empresa vai pagar o ICMS normal, aliquota do paraná? ou por ser regime de ICMS ST nao vai pagar?

Obrigada!

Aline, boa tarde.

Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Art. 11. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da
operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;
II - em relação às operações ou prestações subseqüentes, obtida pelo somatório das
parcelas seguintes:
a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo
substituído intermediário;
b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou
transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;
c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações
subseqüentes.
§ 1º Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo,
seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de
substituição tributária, é o referido preço fixado.
§ 2º Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de

13cálculo será este preço, na forma estabelecida em acordo, protocolo ou convênio.
§ 3º A margem a que se refere a alínea "c" do inciso II deste artigo será estabelecida com
base nos seguintes critérios:
I - levantamentos, ainda que por amostragem, dos preços usualmente praticados pelo
substituído final no mercado considerado;
II - informações e outros elementos, quando necessários, obtidos junto a entidades
representativas dos respectivos setores;
III - adoção da média ponderada dos preços coletados.
§ 4º O imposto a ser pago por substituição tributária, na hipótese do inciso II deste artigo,
corresponderá à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista no art.
14 desta Lei sobre a respectiva base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação
ou prestação própria do substituto.
§ 5º Em substituição ao disposto no inciso II do "caput" deste artigo a base de cálculo em
relação às operações ou prestações subseqüentes poderá ser o preço a consumidor final
usualmente praticado no mercado considerado, relativamente ao serviço, à mercadoria ou
sua similar, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras
estabelecidas no § 3º (Lei Complementar nº. 114/02).
Acrescentado o § 5º ao art. 11 pela alteração 4ª, art. 1º, da Lei n. 14.050/2003, em
vigor em 14.05.2003, produzindo efeitos a partir de 17.12.2002.

Olá Bianca,

Obrigada pela resposta.

Somente para ver se entendi, o valor do ICMS a pagar seria a diferença da alíquota interna do Paraná com o valor já pago por substituição tributária na nota de compra?

Porém a empresa comprou de empresa do simples nacional, vou poder fazer o aproveitamento do crédito mesmo assim?

Se puder me ajudar agradeço.

Aline