Nota Paulistana Prefeitura SP - Retenção do ISS

Boa tarde Pessoal,

Tenho uma empresa de Eventos, em São Paulo-SP, cod. de serviço, 07161, estava funcionando normalmente o site para emissão das notas até 13/10/15, hoje o botão para reter o ISS está desabilitado, a empresa tomadora é de SP também, ontem emiti nota normal com a retenção e hoje não estou conseguindo mais fazer a retenção, alguém está com o mesmo problema? Obrigado.

Fabio Sportello, boa tarde,

O ISS de 2% é calculado automático, o que pode ter ocorrido é algum erro no banco de dados da PMSP. Tente mais tarde ou entre em contato com a central.

Hug.

Fábio, bom dia

Qual exatamente o código e descrição do serviço de acordo com a Lei 116/03?

Salvo possíveis exceções, SP para SP não tem retenção de ISS, ou seja, o imposto é cobrado automaticamente do prestador.

Boa tarde,

Pessoal, teve mudança na legislação da Prefeitura, segue:

Prezado (a),

Referente a Retenção do ISS, Simples Nacional, fui surpreendido com o sistema da Prefeitura, que parou de habilitar o campo de retenção para o código de serviço 07161, a Prefeitura em resposta, disse que mudou a legislação em 30/09/2015, porem não recebi nenhum informativo do Sescon sobre isso. Peço por gentileza que compartilhe essa informação abaixo com nossos colegas contadores e empresários.

Prezado Senhor,
Bom dia!

Desde 01/out/2015 houve uma série de alterações na legislação tributária municipal, como mudanças da de alíquotas e de responsabilidade tributária.

Entre as mudanças, destacam-se as mudanças nos códigos 07161 e 09733, que não podem mais ser retidos, como bem observado.
Além destas, há várias outras mudanças que o senhor pode conferir na íntegra na Lei:
LEI Nº 16.272, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Note que há uma correspondência entre:
17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
Código de serviço: 07161
Código de retenção: 09733

Dessa forma, o sistema da Nota Fiscal Paulistana está de acordo com a legislação tributária vigente.


Restando qualquer dúvida colocamo-nos à disposição para ajuda-la no que for necessário.


Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Prefeitura da Cidade de São Paulo
DA

Boa tarde, Fábio

Obrigado por compartilhar a resposta.

Valeu mesmo Fabio

Muito obrigado Fabio, ajudou bastante. Gostaria de saber como você obteve esta resposta diretamente da Prefeitura, pois seria de maior respaldo eu informar meu cliente para ele repassar aos seus fornecedores uma resposta da própria Prefeitura.

Grato.

Boa tarde Alexandre,

Pode enviar as perguntas pelo FALE CONOSCO da Prefeitura, ou pelo e-mail: @Oculto, foi os dois canais que eu utilizei.

Att.,
Fabio

Fabio Sportello e demais colegas,

Fico grato pela disponibilização da informação.

Hug.