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Nota Fiscal de Retorno Demonstração

Alison Aguiar

Alison Aguiar

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 09:20

Prezados,
Bom dia,

Trabalho com uma industria de roupas e a mesma geralmente envia mercadoria para demonstração através de representantes, dai me surgiu a duvida de qual a obrigatoriedade de os mesmos emitirem nota fiscal de retorno dessa mercadoria sendo que o prazo é de 60 dias? Poderiam me informar a Lei a que se refere o assunto lembrando que estou no estado de Minas Gerais.

Desde já agradeço.

Marcelo

Marcelo

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Administrativo
há 9 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 09:52

.15 DEMONSTRAÇÃO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DO DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE

Bom dia Alison,

Segue a Lei que vc solicitou


O estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado a emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deverá emitir esse documento fiscal sem destaque do valor do imposto (desde que a remessa tenha sido realizada também se destaque do imposto), que conterá, além dos demais requisitos, o número, a série, a data de emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento.

Caso o destinatário tenha emitido nota fiscal complementar de ICMS por decurso do prazo previsto em lei (sessenta dias) o remetente deverá destacar o ICMS na nota fiscal de Retorno de Demonstração.

Como preencher a nota fiscal :

NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO
CFOP : 5.913 (Operações Internas).
6.913 (Operações Interestaduais).
FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS : "Suspensão do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)".
IPI : "Suspensão do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02" (EXCLUIR).

Alison Aguiar

Alison Aguiar

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 10:06

Marcelo,
Bom dia,

No meu caso os representantes tem CNPJ porem não tem Inscrição Estadual, mesmo assim eles estão obrigados a emitir uma nota fiscal avulsa ou eu posso emitir uma nota de entrada para essa mercadoria?

Obrigado.

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