Devoluções com Substituição Tributária

Boa tarde a todos.

Estou com uma dúvida, nossa empresa fica situada no RS e vendemos para PR com Substituição Tributária, mas nosso cliente fez a devolução dos produtos enviados, como já fiz o pagamento da guia GNRE, como posso proceder para recuperar esse valor pago?

qual a melhor solução?

Aguardo Comentários, obrigado.

Franco! Quando o cliente devolve a mercadoria, no momento da Emissão da NF de Devolução ele vai fazer o destaque do ICMS-ST que foi destacado na NF.
Dessa maneira, no momento em que for feita a escrituração das NF´s, vc terá um crédito de ICMS pela NF de Devolução Emitida.
Não sei se a resposta foi clara, mas no fechamento contábil, por conta da NF de Devolução, vc acaba se creditando do valor pago via GNRE.

Att,
Fabiana

Olá Fabiana, ainda estou com dúvidas.

Quando eu der entrada na nota fiscal, eu poderei me creditar do imposto sobre S.T? Mesmo eu tendo pago o ICMS/ST para outro estado que não seja o RS?

entendo que quando me creditar do imposto, estarei tirando dinheiro do RS, ao invés de tirar do PR que foi para onde paguei a GNRE!

Você pode me ajudar? Obrigado.

ICMS/ST a ser ressarcido de outros Estados só é recuperado via apuração de ICMS (e apuração do ICMS/ST não no ICMS normal) quando o contribuinte tem Inscrição Estadual no Estado destinatário. Quando vc der entrada na NF de Devolução, no momento em que vc fizer a Apuração Mensal do ICMS-ST, vai ter o crédito do valor pago. Mesmo sendo uma operação Interestadual, pelo menos funciona dessa maneira em empresas optantes pelo SIMPLES. Mas vou buscar o embasamento legal, para te esclarecer melhor!

Bá Fabiana se tu conseguir é de grande ajuda, agradeço mais uma vez.

CRÉDITO DO ICMS NÃO APROPRIADO NA ENTRADA
Nas compras de mercadorias sujeitas ao regime de ST, em regra não será devido a apropriação do crédito na entrada das mercadorias, por força do princípio da não cumulatividade. Porém no momento da devolução da mercadoria, em que a operação for debitada neste momento deve ser feita a apropriação do crédito. Desta forma, será utilizado como como créditos fiscais, total ou proporcionalmente, conforme o caso, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria e ao pagamento antecipado constante no documento relativo ao pagamento do imposto, escriturando-os no quadro “Crédito do Imposto – Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS, na mesma folha destinada à apuração relacionada com as suas próprias operações.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio S/N, de 15-12-70, artigo 35.LII; Decreto 27.427 de 17-11-2000- RICMS-RJ (Portal Coad) ; Convênio ICMS 54, de 15-9-2000; Ajuste Sinief 04, de 14-12-1993(Portal Coad), Resolução 94 CGSN, DE 29-11-2011 (Portal Coad);Resolução 537, de 28-9-2012. artigo 16.