Nota de Retorno Demonstração

Prezado (a),
Bom dia,

A empresa em questão remete mercadorias para demonstração através de representante, os mesmos não são contribuintes do ICMS pois tem CNPJ porem não tem Inscrição Estadual. Diante do exposto, posso emitir nota fiscal de entrada referente ao retorno dessa mercadoria por eles não serem contribuintes do ICMS? Se sim qual a legislação que trata do assunto no estado de Minas Gerais?

Obrigado.

Boa Tarde,
Tenho um caso semelhante, meu cliente faz remessa para demonstração na região (CFOP 5912), quando ele retorna com a mercadoria, faz uma nota de retorno (CFOP 1913), neste caso não envolve terceiros, mas creio que seja semelhante.
Caso prefira, pode pedir para os representante emitirem um Nota Fiscal Avulsa, (em Minas há essa opção para empresa "não inscritas") , possibilitando o registro , sem a necessidade de emitir um nota de entrada.

Diego,
Boa tarde,

É ai que esta o problema, os representantes não querem emitir nota fiscal pois alegam que é muito trabalhoso! Por isso gostaria de saber se existe algum problema em a empresa emitir nota de entrada e se pelo fato de eles não terem Inscrição Estadual caracteriza como não contribuinte.

Obrigado.

Bom Dia Alison,
Nesses casos (em que o destinatário não é contribuinte de ICMS), costumo orientar o cliente a emitir a nota de entrada, pois ele precisa de algum documento para acobertar a movimentação da mercadoria.
Sobre o embasamento, não o tenho, mas se ficar com duvida, procure o plantão fiscal da AF de sua cidade.