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Direito de ressarcimento ou crédito ICMS - ST Antecipado

Ruy

Ruy

Prata DIVISÃO 2 , Analista
há 9 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2015 | 15:53

Prezados! boa tarde!


Há alguma previsão de crédito ou ressarcimento de ICMS-ST antecipado? Se sim como deve ser feito?

Eu sou uma marionete no cordão
Eu sou a pior coisa, a pior coisa que você já viu.
Eu sou impossível de se acreditar
Sou puxado pela gravidade pelo peso da minha corrupção
Sou irracional, sou ilógico, hipócrita um coração liberal sangrando.

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2015 | 11:29

Bom dia Ruy

A forma de ressarcimento do ICMS ST (hipóteses permitidas pelo fisco) está no artigo 269 e seguintes do RICMS/SP.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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