GIA sem movimento

Bom dia!

Gostaria de saber se enviar GIA sem movimento em atraso, ocorre a multa?

Obrigada desde já.

Mariana,

Se você estiver se referindo ao Estado de São Paulo, minha resposta é não gera multas. Recentemente tive que entregar algumas GIAS sem movimento porque eu tinha que solicitar a baixa do CNPJ, entreguei todas e não gerou nenhum tipo de multa.

Um abraço,

Ademar

Estou falando do Estado do Rio de Janeiro.
Não consigo achar nada direto falando isso nos sites de assessoria.

Obrigada.

Mariana, bom dia.

No anexo IX do RICMS/RJ que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), capitulo III - DAS PENALIDADES E SANÇÕES, existe a previsão legal para a aplicação de penalidades pelo não envio e/ou envio em atraso, conforme transcrevo abaixo:

CAPÍTULO III
DAS PENALIDADES E SANÇÕES
Art. 10. A falta de apresentação da GIA-ICMS ou da GIA-ST, ou sua entrega após o prazo previsto, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei n° 2.657/96,

Talvez possa não haver a efetividade da aplicação da penalidade pelo SefazRJ, porém a previsão legal existe.

Melhor não correr riscos desnecessários.

Espero ter auxiliado,

Rodrigo Fernando.