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Roberta Paula Ribeiro de Jesus
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde,
Como faço para efetuar o ressarcimento do pagamento efetuado indevidamente da guia de ST no estado de SP, uma vez que meu cliente não vai utilizar o material para revenda e sim para industrialização.
Aguardo instruções.
Atenciosamente,
Roberta Ribeiro
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Roberta ,boa tarde qual a NCM desta mercadoria?
Roberta Paula Ribeiro de Jesus
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscalncm 73071920
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Roberta veja
73.07
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
37,00% 48,84% 62,37%
esta mercadoria possui termo de acordo entre RJ e SP .Na saida de SP automaticamente a ST deverá ser recolhida .
Fabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia, Roberta e Luciano!
Talvez esse link seja útil!
http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/ressarcimento.shtm
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Fabiana,bom dia obrigado.Porem ela é contribuinte do RJ .Entendo que ela não consiga este ressarcimento
Fabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalA Guia não foi Paga para o Estado de SP?
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Roberta por favor esclareça se na GNRE a UF favorecida foi SP ou RJ
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