ICMS da empresa do simples

Boa tarde, tenho uma empresa do simples de sc, que emitiu uma nf-e para uma empresa do Rio Grande do Sul, Com CFOP 6403, sendo que é para uso consumo da empresa do RS, a empresa de sc recebeu uma comunicação da secretaria da fazenda do RS que tem que fazer o recolhimento do ICMS com o código 100099
1º o CFOP está correto?
2º como faço para fazer o calculo do ICMS devido?

Bom dia Évelin Aparecida

Se emitiu com o CFOP 6.403 deveria ter recolhido o ST, você fizeram alguma guia ?

Qual NCM deste produto? E o valores da NF?

Att.

Bom dia, sim foi feito a guia da diferença das aliquotas
NCM:84818021 e 38249041, no valor total de R$400,00

Évelin Aparecida

Fiz alguns calculos, mais não sei se bate com o que a receita fez.

O 8481 previsto no Protocolo ICMS 196/2009, prevê o difirencial no caso de uso e consumo, e caso você fez não há questionamento.

O 3824 previsto no Convênio ICMS 74/94, não preve o diferencial e sim o calculo de ST para as saída, não colocando como exceção uso e consumo, você pode dar uma conferida, logo haveria o calculo normal da ST, creio que o fisco esta questionando esta diferença. Porem deve ser analisado bem para não recolher valor indevido.

NCM 3824 Convênio ICMS 74/94
Valor produtos R$ 400,00
MVA 35%
BASE R$ 540,00
ALI INTER 17%
Valor ICMS abatimento R$ 48,00
Valor ST R$ 43,80


NCM 8481 Protocolo ICMS 196/2009
Valor produtos R$ 400,00
ALI INTER 17%
ALI INTRA 12%
ALI DIF 5%
DIF R$ 20,00

Espero ter ajudado.

muito obrigada, ajudou sim, o destinatário usou para uso consumo os produtos.

Entendi, o estado do RS é muito criterioso, geralmente sempre questionam falta de pagamento ou diferença. Mas pode ter vezes que eles questionam errado por isso temos que ficar espertos com essas cobranças.

Julio Cesar, exato.

O RS é muito criterioso, porém, também cometem erros.

Dias atrás recebi duas notificações pela falta da recolha de ST de NF-e referente a devoluções de mercadorias.

Enviei as notas por e-mail para eles, e logo respondem informando o engano.

Bom dia Charles Junior Rech

Isso mesmo, já aconteceu com alguns clientes. Por isso temos que conferir e analisar bem, antes do pagamento.

O estado do PR fez isso esse mês passado, enviando um monte de notificações, de não pagamento e varias já tinham sido recolhida.

Att.