Multa EFD ICMS - RJ

Boa tarde colegas

Eu queria saber se alguem já teve problemas com multas por entrega em atraso (não falta de envio) de declarações estaduais à SEFAZ/RJ como EFD ICMS, GIA, DUB, etc.

Eu ainda não vi a SEFAZ/RJ cobrar esse tipo de multa sobre atraso (apesar de estar na legislação), mas estou preocupado porque tenho muitos casos de transmissões fora do prazo.

Além disso se alguém puder ajudar, gostaria de saber se o envio da Declaração de Inatividade (DSPJ) para a RFB desobriga também as empresas de obrigações estaduais (EFD, GIA, DUB, etc). Se não desobrigar... qual procedimento podemos realizar para que empresas sem movimento/inativas não tenham a obrigatoriedade de transmitir essas obrigações acessórias todo mês?

Se colegas de outros estados também quiserem ajudar com informações a respeito de como acontece em sua SEFAZ, também seria bastante válido.


Muito obrigado a todos!

João boa tarde.Vamos lá

1) não há multa ainda embora esteja prevista ela SEFAZ
2)A entrega da DSPJ que é federal não desobriga a entrega das obrigações estaduais.

Boa tarde Luciano! Obrigado pela resposta

Aproveitando os seus conhecimentos: não há nada que se possa fazer a nível estadual para ficar desobrigado às declarações? Algo parecido com a DSPJ da Receita Federal?

E outra dúvida: uma empresa que teve a sua inscrição estadual impedida (desativada por ofício) fica livre dessas obrigações ou mesmo desativada as obrigações acessórias continuam?

João boa tarde

a nivel estadual não há nada como a DSPJ e a empresa impedida a SEFAZ pode posteriormente ao fazer a baixar cobrar as declarações não entregues deste periodo

Obrigado mais uma vez Luciano

Então pelo que entendi essas multas só são cobradas quando do pedido de baixa de inscrição.

Ola João muito provavelmente