
Higor Cavalcanti
Prata DIVISÃO 4Boa tarde!!
Há algum benefício para o MEI em relação ao ICMS S/T? Por exemplo: eu, MEI, sendo um substituído tributário, não pagar o ST ao Substituto, em compras de mercadorias, com liberação direto, da indústria. Li na legislação do MEI e não encontrei algo referente ao assunto, como também não encontrei algo relacionado com o MEI no decreto de substituição tributária do estado de Pernambuco.
Fico no aguardo,
Att
Higor Cavalcanti