Edinéia
Bronze DIVISÃO 4 , FaturistaBoa tarde
Preciso saber o calculo do laminado NCM 44111391 de São Paulo para Santa Catarina.
MVA e ST de loja para loja revenda.
Qual seria a MVA e a Aliquota utilizada nesse calculo?
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Edinéia
Bronze DIVISÃO 4 , FaturistaBoa tarde
Preciso saber o calculo do laminado NCM 44111391 de São Paulo para Santa Catarina.
MVA e ST de loja para loja revenda.
Qual seria a MVA e a Aliquota utilizada nesse calculo?
Nepster
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBom dia Edineia
Artigo 227 do Anexo 3 do RICMS/SC Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
NCM DESCRIÇÃO
4411 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira
MVA ORIGINAL - 37%
MVA ORIGINAL REDUZIDA * 11,10%
MVA AJUSTADA 4% - 58,46%
MVA REDUZIDA 4% * - 28,50%
MVA AJUSTADA 12% - 45,25%
MVA REDUZIDA 12% * - 17,79%
ALÍQUOTA INTERNA - 17 %
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 196/2009 AP, ES, MG, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 116/2012 SC, SP
Este protocolo é unilateral, aplicando-se somente às operações oriundas do Estado de São Paulo, destinadas ao Estado de Santa Catarina.
OBSERVAÇÕES
Os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitos à substituição tributária encontram-se relacionados na Seção XLIX do Anexo 1 do RICMS/SC.
* Os percentuais de MVA reduzidos, indicados na tabela acima, são aplicáveis nas operações destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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